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A Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento – SRHS é órgão integrante da Administração Direta do Poder Executivo Estadual, conforme consta na Lei nº 18.139, de 18 de Janeiro de 2023, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo do Estado de Pernambuco.
ENTIDADES VINCULADAS – A SRHS possui 2 (duas) entidades vinculadas. A Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC) e a Companhia Pernambucana de Saneamento
(COMPESA).
FUNDOS VINCULADOS – A SRHS é responsável pela administração do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FEHIDRO, conforme estabelecido na Lei nº 12.984, de 30 de Dezembro de 2005. O FERH foi criado pela Lei nº 11.426, de 17 de Janeiro de 1997, atualmente denominado FEHIDRO através da Lei nº 12.984, de 30 de Dezembro de 2005.
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – Em construção.
Missão: garantir a gestão sustentável dos recursos hídricos e a busca pela universalização do acesso aos serviços de saneamento, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população pernambucana.
Visão: Até 2023, elevar o padrão da gestão integrada e participativa de recursos hídricos.
Valores:
- Articulação
- Comprometimento
- Eficiência
- Ética
- Proatividade
- Sustentabilidade
Conheça o nome e os contatos (telefone e e-mail) dos ocupantes dos principais cargos da SRHS:
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José Almir Cirilo Secrtário de Recursos Hídricos e de Saneamento srsh@srsh.pe.gov.br (81) 3412-9836
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Celso Luiz Andra de Sá Secretário Executivo de Gestão celso.agra@srsh.pe.gov.br (81)3412 - 9832
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Marcelo Cauas Asfora Secretário Executivo de Infraestrutura Hídrica mcasfora@srsh.pe.gov.br (81) 3412-9832
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Artur Paiva Coutinho Secretário Executivo de Saneamento artur.coutinho@srsh.pe.gov.br (81) - 3412-9833
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COMPETÊNCIAS – As competências da SRHS estão definidas na Lei nº 18.139, de 18 de Janeiro de 2023.
LEGISLAÇÃO – Conheça as legislações que estão relacionadas à SRHS:
Lei nº 12.984, de 30 de Dezembro de 2005 - Política Estadual de Recursos Hídricos e o Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Lei nº 14.090, de 17 de Junho de 2010 - Institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências.
Lei nº 14.922, de 18 de Março de 2013 - Institui a Política Estadual de Convivência com o Semiárido.
Decreto nº 26.057, de 23 de Outubro de 2003 - Regulamenta o Projeto de Comitês de Bacia Hidrográfica e dos Conselhos de Usuários de Água, e dá outras providências.
Decreto nº 35.387, de 03 de Agosto de 2010 - Institui o Comitê Estadual de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, e dá outras providências.
Decreto nº 38.752, de 22 de Outubro de 2012 - Estabelece procedimentos administrativos de fiscalização do uso de recursos hídricos no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Decreto nº 41.535, de 11 de Março de 2015 - Institui o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem nos Municípios do Estado de Pernambuco.
Decreto nº 44.025, de 09 de Janeiro de 2017 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Programa Nacional de Fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas - PROCOMITÊS.
Decreto nº 52.458, de 16 de Março de 2022 - Institui o Plano de Descarbonização de Pernambuco e o Comitê Estadual Pernambuco Carbono Neutro – CEPEN
PORTARIAS - Conheça os atos normativos que estão relacionadas à SRHS
A SRHS não possui plano de cargos e carreira para os servidores lotados nesta Secretaria.
CÓDIGO DE ÉTICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
Para conhecer o Código de Conduta da Alta Administração do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.854, de 07 de Dezembro de 2018.
Confira o Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual, acesse o Decreto nº 46.852, de 07 de Dezembro de 2018.
ÉTICA E INTEGRIDADE NA SRHS
Plano de Integridade da SRHS.
Horário de funcionamento: 08:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00.
Endereço: Av. Doutor Jayme da Fonte, s/n, Santo Amaro, Recife / PE, CEP.: 50110-005.
E-mail: srhs@srhs.pe.gov.br.
Contato: (081) 3412-9836
Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento
Av. Doutor Jayme da Fonte, s/n, Santo Amaro, Recife/PE. CEP: 50110-005
Conheça os serviços prestados pela SRHS, acessando sua “Carta de Serviços ao Usuário” disponível no Portal do Cidadão de Pernambuco.
O Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CRH) é um Órgão Colegiado Superior, presidido pelo (a) Titular da Secretaria Estadual, responsável pela gestão dos recursos hídricos no Estado de Pernambuco, de caráter deliberativo e consultivo do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos de Pernambuco/SIGRH.
Composto por representantes do Poder Público, representantes de entidades da sociedade civil, de organizações de usuários de recursos hídricos e dos Comitês de Bacias Hidrográficas, o CRH foi instituído pela Lei n° 11.426/1997, encontra atual amparo legal na Lei nº 12.984/2005, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e da Lei 14.028/2010, que criou a APAC.
Dentre as atribuições legais do CRH destacam-se: a discussão implantação de ações da Política e do SIGRH; editar normas regulamentares da gestão hídrica, aprovar a Prestação de Contas e o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FEHIDRO). Conheça o regimento e as deliberações do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
Nome do(a) encarregado(a): Silvio Caetano de Sá
Telefone: (81) 3412-9836
E-mail: silvio.caetano@srhs.pe.gov.br
Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais da SRHS.
A Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento – SRHS não possui Ouvidoria própria. Sendo assim, as manifestações, as denúncias, os pedidos de acesso à informação e os pedidos referentes a dados pessoais relacionados à SRHS, devem ser efetuados via Ouvidoria-Geral do Estado de Pernambuco.
Acesse a seção “Ouvidoria” do Portal da Transparência de Pernambuco e obtenha mais informações.
Nome do(a) Ouvidor(a): Rosângela Maria Carneiro de lima
Telefone: (81) 3412-9752
E-mail: ouvidoria@srhs.pe.gov.br
Acesse as redes sociais digitais da Secretaria de Recursos Hídricos e de Saneamento – SRHS/PE:
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