Resoluções

MRAE-I · Sertão

Atos normativos aprovados pela microrregião

30mar
Resolução MRAE-I nº 001/202630 de março de 2026
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AnexoAnexo Único – Plano de Aplicação da OutorgaDOCX ↗
 

2025

09set
Resolução MRAE-I nº 001/20259 de setembro de 2025
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18mar
Resolução Conjunta nº 01/202518 de março de 2025 · Conjunta MRAE-I e MRAE-II
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2024

22nov
Resolução MRAE-I nº 001/202422 de novembro de 2024
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